Cuidados que se deve ter ao comprar ou alugar um imóvel
Esse
título nos remete a uma série de assuntos e cuidados que são devidos na hora de
comprar um imóvel. Cuidados que são recomendados mesmo para aqueles que vão
comprar um imóvel para morar, que não são investidores.
Por
exemplo, analisar antes a matrícula do imóvel, puxar algumas certidões, fazer
um contrato bem feito, etc.
Porém,
hoje queremos destacar um ponto que passa despercebido por algumas pessoas e
que pode gerar uma grande dor de cabeça no futuro, até mesmo despejo.
Algumas
pessoas, empreendedoras, compram um imóvel (casa ou apartamento) e decidem ali
instalar seu negócio. Veja um caso recente que foi parar no judiciário
paulista.
Um
empresário adquiriu um imóvel dentro de um loteamento e transformou o imóvel em
um salão de cabeleireiro, com área de serviço gourmet e tudo. Todavia, haviam
restrições nesse loteamento que não foram observadas pelo empresário, sobretudo
a de que ali só poderiam ter imóveis para uso residencial.
A
associação de moradores ingressou com ação para manter o caráter residencial do
bairro e o assunto chegou no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Qual
foi o desfecho?
A 4ª
Câmara de Direito Privado condenou o dono do salão a não utilizar o imóvel com
finalidade comercial, devendo paralisar as atividades sob pena de multa diária
no valor de R$ 10 mil.
Semelhante
situação pode ocorrer com aqueles que alugam um imóvel para fins residenciais
e, posteriormente, começam a utiliza-lo para fins empresariais. CUIDADO!
Voce pode
perder o imóvel e até ser impedido de exercer suas atividades.
Isto
porque, neste último caso, o valor do aluguel para atividades empresariais
costumam ser divergentes do aluguel para fins residenciais. Portanto, não seria
justo.
Ainda,
podemos destacar a necessidade de analisar a convenção do condomínio, caso o
imóvel adquirido ou alugado pertença a um. Na convenção voce irá obter a
informação se ali é permitido ou não praticar atividades comerciais.
O
processo que mencionamos é Apelação Cível nº 1014020-57.2018.8.26.0451.
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