Garcia Advocacia e Consultoria

    Levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor alerta para um aumento de 69% das reclamações consumeristas entre março e maio, em comparação com o mesmo período do ano passado.   Embora a COVID-19, de fato, tenha alterado a dinâmica de algumas relações, decerto não se pode conferir carta branca à pandemia para justificar toda e qualquer falha de serviço; notadamente (i) em setores não atingidos diretamente pelas medidas de controle à pandemia; e (ii) em casos nos quais a negligência para com o consumidor extrapola qualquer critério de razoabilidade.   É nesse cenário que merece destaque a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor , segundo a qual a indevida obstrução do tempo caracteriza dano moral passível de indenização.   Desvio Produtivo” remete à obstrução do tempo do consumidor que, podendo empregá-lo em atividades da sua escolha (trabalho; estudos; lazer; etc.), vê-se forçado a abrir mão de seu tempo livre para buscar a solução de proble...

   Recentemente, fiz uma enquete no instagram questionando se as pessoas saberiam o que é a teoria do desvio produtivo. O resultado? 82% das pessoas informaram que não sabiam do que se tratava.    Considerando que os 18% são na grande maioria advogados, é extremamente importante trazer a tona o que está envolvido nesta Teoria, que vem sendo adotada perante os Tribunais.    Em 25.04.2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da decisão do Ministro Marco Aurélio Bellizze, Relator do  AREsp 1.260.458/SP na 3ª Turma, confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendendo que no caso dos autos houve a  ocorrência de danos morais com base na  Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor . Logo, o fornecedor foi condenado a indenizar a outra parte em danos morais.     A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor,  defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerado...