Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor – quando a perda de tempo ultrapassa o mero aborrecimento
Levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor alerta para um aumento de 69% das reclamações consumeristas entre março e maio, em comparação com o mesmo período do ano passado. Embora a COVID-19, de fato, tenha alterado a dinâmica de algumas relações, decerto não se pode conferir carta branca à pandemia para justificar toda e qualquer falha de serviço; notadamente (i) em setores não atingidos diretamente pelas medidas de controle à pandemia; e (ii) em casos nos quais a negligência para com o consumidor extrapola qualquer critério de razoabilidade. É nesse cenário que merece destaque a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor , segundo a qual a indevida obstrução do tempo caracteriza dano moral passível de indenização. Desvio Produtivo” remete à obstrução do tempo do consumidor que, podendo empregá-lo em atividades da sua escolha (trabalho; estudos; lazer; etc.), vê-se forçado a abrir mão de seu tempo livre para buscar a solução de proble...