Quais são os direitos do possuidor?
Como já explicado em outro momento, possuidor é aquela pessoa que não é proprietária do imóvel, ou seja, que não possui seu nome inscrito junto à Matrícula do imóvel ou junto ao RGI, como queira. Exemplos de possuidores: locatário, pessoas que celebraram contrato de gaveta ou contrato de cessão de direitos ou cessão de posse. A pergunta é: esses possuidores tem algum direito em relação ao imóvel? 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente , se tiver justo receio de ser molestado. 2) O...